Política de Privacidade dos Dados V001

Vigência: Janeiro/2023 - Versão 001 - Externo

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HISTÓRICO DE MODIFICAÇÕES DO DOCUMENTO

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Janeiro/2023
Compliance
001
Criação
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Janeiro/2023
Compliance
001
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VIGÊNCIA

O Código de Ética e Conduta tem caráter permanente.
O conteúdo deste documento poderá ser modificado a qualquer momento de acordo com as necessidades vigentes. Os profissionais da Trace Finance e seus prestadores de serviço deverão, sempre que necessário, consultar a última versão disponível.

1. INTRODUÇÃO E GLOSSÁRIO

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais da Trace Finance em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, candidatos a vagas de emprego, visitantes dos escritórios da Trace Finance e dos nossos sites e plataformas, fornecedores e parceiros.

A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

Termo
Conceito
LGPD

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A lei traz novas regras e princípios mais protetivos para as empresas tratarem as informações de pessoas físicas, incluindo você. O objetivo da lei é que você tenha mais privacidade, liberdade, transparência e controle em relação aos seus dados pessoais utilizados por terceiros.

Dado Pessoal

É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável dentro de determinado contexto. Podem ser citados como alguns exemplos de dado pessoal os seguintes: Nome, número de identificação fiscal, número de passaporte, endereço, telefone celular, e-mail, endereço IP etc.

Dado Sensível

É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Tratamento

São os usos que a Trace Finance faz dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados.

Bases Legais

São as hipóteses legais que autorizam a Trace Finance a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Titular dos Dados

É você: a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, podendo ser um cliente, representante nomeado pelo cliente ou participante do processo seletivo.

Plataforma ou Website

São os sites e os aplicativos de titularidade da Trace Finance.

2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Procedimentos técnicos e organizacionais adotados pela Trace para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos e estabelecimento de infraestruturas tecnológicas para barreiras de vazamento de dados.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA TRACE FINANCE?

Os dados podem ser fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos e por meio da entrega de documentos pessoais.
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3.1. TIPOS DE DADOS COLETADOS

São solicitados dados pessoais para fins de identificação e qualificação da pessoa dependendo da finalidade.

Dados cadastrais tais como nome, e-mail, telefone, gênero, endereço residencial, CPF, documento de identificação, data de nascimento.

Dados financeiros tais como renda média mensal e patrimônio líquido.

Dados profissionais tais como experiência profissional, empresa e cargo ocupado, escolaridade e idiomas.

Dados sensíveis tais como etnia e se é pessoa com deficiência.

Dados operacionais tais como documentos que fazem parte da operação e utilização de nossos serviços

3.2. FINALIDADE

Cadastro e Operações: Para permitir seu registro e utilização dos nossos Serviços e Produtos como, por exemplo, acesso à plataforma de global banking e serviços e operações de câmbio. Algumas das informações são exigidas para prestação de contas a autoridades públicas, e outras, para garantir a segurança da sua conta.

Trabalhe conosco: Utilizamos a divulgação em plataforma no nosso website e linkedin para que você possa se candidatar a uma das nossas oportunidades de emprego disponíveis no momento.

Fale Conosco: Solicitamos alguns dos seus dados cadastrais (como nome e e-mail ou telefone) para que você entre em contato com o nosso suporte.

4. PORQUE A TRACE FINANCE COLETA E UTILIZA SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. PARA CRIAÇÃO DA CONTA

Necessitamos verificar a sua identidade e qualificação de forma a validá-lo como cliente. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é você, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com o "Conheça o seu Cliente" e com as demais obrigações regulamentares para o Programa de Prevenção à Fraude

4.2. PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

Após abertura de conta, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações. Utilizaremos as informações para executar o processamento de ordens e compra/venda de produtos e serviços de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento contratual com nossos clientes, cumprindo assim com as nossas obrigações contratuais.

4.3. PARA CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL

Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais nós e nossos parceiros estão sujeitos (ex: legislação de serviços financeiros, leis tributárias, etc.). Também existem várias autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.

4.4. PARA ENVIO DE COMUNICADOS E PESQUISAS DE SATISFAÇÃO

Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.

4.5. PARA ANALISE DE COMPORTAMENTO EM NOSSOS SITES

Os nossos Sites podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.

4.6. PARA PUBLICIDADE

Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por email, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre os nossos produtos e serviços. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento. Caso não deseje receber comunicados da Trace Finance, basta nos notificar que prontamente tiramos seu e-mail da nossa base de publicidade.

4.7. PARA GARANTIA DA SEGURANÇA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE FÍSICA

Caso venha visitar as instalações, podemos gravar a sua imagem através do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.

4.8. PARA PROPORCIONAR GARANTIA DE PREVENÇÃO A FRAUDES E SEGURANÇA DOS TITULARES

Necessitamos tratar dados pessoais com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, em diversos cenários. Além disso, podemos tratar informações pessoais com a finalidade de segurança dos titulares de dados, prevenindo contra potenciais crimes, medidas contra invasão, e segurança de ativos.

4.9. PARA SALVAGUARDA DOS LEGÍTIMOS INTERESSES

Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:  

  • Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;o Realizar análise de movimentações financeiras para elaboração de relatóriosestratégicos;
  • Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;
  • Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho, e desenvolvimento de produtos e serviços;
  • Análise dos seus dados pessoais com intuito de atualizar/verificar as suas informações pessoais de acordo com o enquadramento relativo à lavagem de dinheiro.

4.10. PARA RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

Necessitamos verificar a sua identidade e qualificação de forma a validá-lo como terceiro. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é você, já que temos as melhores práticas em concordância com o "Conheça o seu Colaborador e Conheça o seu Fornecedor" e com as melhores práticas do Programa de Integridade.

5. BASES LEGAIS UTILIZADAS PELA TRACE FINANCE

Base Legal
Conceito
Consentimento

É a hipótese que autoriza o tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica e informada pela Trace Finance. Nos casos de tratamento de dados sensíveis o consentimento deve ser destacado para finalidades específicas.

Legítimo Interesse

É a base legal que autoriza o tratamento dos seus dados (mesmo sem o seu consentimento), sempre que o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos da Trace ou de terceiros. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.

Execução de Contrato

A LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares referentes a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, ou seja, os dados podem ser tratados no contexto de fornecimento de produtos e serviços quando a iniciativa de contratação seja do titular, e o tratamento seja necessário para cumprir com o contrato ou para realizar procedimentos preliminares relacionados ao contrato de que é parte o titular. Os dados pessoais podem ser tratados com base na execução de contrato também no contexto das relações de trabalho, uma vez que o tratamento se faz essencial ao longo da relação jurídica entre empresa e empregado, independentemente de constar do contrato em si a descrição de atividades de tratamento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

O tratamento de diversos dados pessoais realizados por certos setores da economia é imposto por leis ou regulamentos, particularmente em setores regulados como o financeiro, de saúde suplementar, de seguros, entre outros.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Observados os critérios definidos nesta Política, a Trace Finance não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma terceira parte, exceto:

  • Para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
  • Perante a existência de obrigação de divulgação;
  • Por legítimo interesse que exija a divulgação;
  • A pedido do cliente, mediante o seu consentimento.


As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações fora da Trace Finance que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.

Abaixo descrevemos algumas situações no contexto da Trace nas quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais:

  1. Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores; A Trace atua como intermediária para abertura de conta e correspondente cambial, por esta razão compartilhamos os dados cadastrais e operacionais com os parceiros que executam os serviços. A depender do produto e serviço contratado, ao abrir uma conta global, as informações são enviadas para outra jurisdição para execução do contrato firmado entre as partes, logo, a legislação sobre o tratamento destes dados compartilhados podem ser diferentes do previsto na LGPD brasileira.
  2. Especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços;
  3. Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
  4. Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;
  5. Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;
  6. Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
  7. Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;


Importante esclarecer que a Trace Finance não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído do nosso site, sendo recomendável que você os exclua manualmente.

Caso deseje remover os cookies instalados no seu computador, você pode eliminá-los manualmente por meio das configurações disponíveis no seu navegador, conforme, por exemplo, as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari. Note, contudo, que algumas das funcionalidades do website podem tornar-se indisponíveis após a exclusão de determinados cookies.

7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Por exemplo, devemos armazenar os dados referentes a transações financeiras realizadas no Sistema Financeiro Nacional pelo período de 10 (dez) anos, conforme determina o Banco Central.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto a Trace Finance. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:

Confirmação de Acesso

Permite que você possa verificar se a Trace trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você.

Correção

Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em lei.

Portabilidade

Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Trace Finance forneça a você, ou a terceiro que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a Trace realiza uso compartilhado de dados. Se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossos Serviços.

Revogação do consentimento

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados Serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, em alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

9. CONTATOS

Encarregado pelo Tratamento de Proteção de Dados: Possuímos um responsável pela proteção de dados o qual inspeciona questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, nos contate pelo Canal de LGPD: https://forms.gle/kQAay2uZujyyWmAD7

10. AVISO LEGAL

A Trace Finance não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.