Termos e Condições de Uso – PIX INC.

Bem-vindo(a)!

Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regem sua relação com a PIX INC. (“nós”, “nosso(a)”) para a prestação de serviços de facilitação de pagamentos e transferências internacionais (“Serviços”).

Ao marcar a caixa de consentimento e utilizar nossos Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Você também reconhece que leu e concordou com nossa Política de Privacidade, disponível separadamente, que explica como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.

1.1. QUEM SOMOS

A PIX INC. é uma empresa de tecnologia financeira sediada nos Estados Unidos e regulada pela Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) como uma Money Services Business (MSB). Nossa função é viabilizar transações financeiras internacionais.

1.2. SUA RELAÇÃO CONOSCO

Você acessa nossos Serviços por meio da plataforma de um de nossos parceiros comerciais (“Plataforma Parceira”), como a Borderless. Para utilizar os serviços de pagamento internacional oferecidos por eles, é necessário estabelecer uma relação direta conosco. Somos a entidade responsável por processar, executar e garantir a conformidade regulatória de suas transações.

1.3. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

Sua relação com a Plataforma Parceira é regida pelos termos e condições dela. Não nos responsabilizamos por produtos, serviços ou obrigações existentes entre você e a Plataforma Parceira.

2.1. ESCOPO

Nossos Serviços consistem em facilitar o envio e o recebimento de valores do e para o exterior, incluindo a execução das operações de câmbio necessárias, liquidação de pagamentos e transferências, sempre em estrito cumprimento às leis e regulamentações aplicáveis.

3.1. EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e corretas no processo de cadastro e sempre que solicitado. A responsabilidade pelas informações fornecidas é exclusivamente sua.

3.2. USO LEGAL

Você concorda em utilizar nossos Serviços apenas para fins lícitos. É estritamente proibido o uso dos Serviços para atividades que violem as leis do Brasil ou de qualquer outra jurisdição envolvida na transação.

3.3. COOPERAÇÃO

Você deve cooperar conosco fornecendo informações ou documentos adicionais quando solicitados, para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) ou para atender a outras exigências legais ou regulatórias.

3.4. SEGURANÇA

Você é responsável por manter em segurança suas credenciais de acesso à Plataforma Parceira.

Para proteger a integridade do sistema financeiro e cumprir nossas obrigações, reservamo-nos o direito de:

1. Recusar, bloquear ou cancelar qualquer transação, a nosso exclusivo critério, caso haja suspeita de fraude, ilegalidade ou descumprimento destes Termos ou de nossas políticas internas de conformidade.
2. Suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos ou de requisitos regulatórios.
3. Solicitar informações e documentos adicionais a qualquer momento para validar sua identidade ou a natureza de suas transações.

6.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua aceitação e permanecem válidos por prazo indeterminado.

6.2. Você pode encerrar sua relação conosco a qualquer momento, desde que não existam transações pendentes, mediante solicitação em nosso canal de atendimento ao cliente. Também poderemos encerrar a prestação de serviços nos termos da Cláusula 4.